PL 4337/2023

1. ✓Apresentado04 de set. de 2023
2. ✓Nas comissões06 de set. de 2023
3. ✓No plenário05 de set. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 06 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.277, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 1º de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.

4. 04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 1º de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.

5. 04 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

6. 23 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a Mesa.

7. 23 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 23 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

9. 23 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

   Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Izalci Lucas. Anexei o Texto Final do PL 4337/2023. Anexei o Ofício nº 214/2023-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

10. 08 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Izalci Lucas, apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, nos termos da subemenda que apresenta. A Presidência concede vista ao Senador Alessandro Vieira, nos termos regimentais.

11. 08 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhado ao Relator, para análise.

12. 08 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhado ao Relator, para análise.

13. 18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

14. 16 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15. 04 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto.