Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2023

PL 4339/2023

Nas comissões

Torna obrigatório pela distribuidora de combustível a prestação de informações sobre os aditivos adicionados ao combustível, seu percentual e os valores referente compra e venda, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado04 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões12 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 3592/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3592/2020.

  3. 13 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 12 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.