Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de ago. de 2025
PL 4346/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para dispensar a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de abr. de 2026
- ✓Apresentado31 de ago. de 2025
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 07/04/2026 a 13/04/2026.
06 de abr. de 2026 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CTFC.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC e, em seguida, à CJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4346/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.