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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2023

PL 4353/2023

Nas comissões

Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de set. de 2023 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado04 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1694/2023.

  2. 22 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 21 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1694/2023: Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.