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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2023

PL 4354/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 27 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado04 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 3039/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 3039/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3039/2020.

  4. 22 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.