Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024
PL 4355/2024
Nas comissõesAltera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de abr. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado11 de nov. de 2024
- 2Nas comissões06 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE).
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
06 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.