Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de set. de 2023
PL 4356/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a comercialização e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de abr. de 2024
- ✓Apresentado04 de set. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
23 de abr. de 2024 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
10 de abr. de 2024 · Senado · CRA
Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19 de set. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com o Relator, Senador Luis Carlos Heinze.
12 de set. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
11 de set. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/09/2023. Último dia: 18/09/2023
06 de set. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CRA.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA, à CAE, à CAS e à CCJ, em decisão terminativa na última, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4356/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.