Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024
PL 4356/2024
ApresentadoInstitui a Lei de Transparência em Plataformas Digitais de Comércio Eletrônico e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 12 de nov. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado11 de nov. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de nov. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.