Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2023
PL 4357/2023
Na outra casaAltera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 10 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de set. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa12 de nov. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 04 de nov. de 2025 · orientação do governo: Não
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
274 sim101 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL67 sim, 1 não, 1 outros
- PT0 sim, 50 não
- UNIÃO38 sim, 2 não
- REPUBLICANOS39 sim, 0 não
- PSD33 sim, 1 não
- MDB31 sim, 1 não
- PP29 sim, 0 não
- PDT1 sim, 11 não
- PODE10 sim, 2 não
- PSB2 sim, 8 não
- PSDB9 sim, 0 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 8 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 1 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 2 não
Câmara, 04 de nov. de 2025 · orientação do governo: Não
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
287 sim113 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL68 sim, 0 não, 1 outros
- PT0 sim, 53 não
- UNIÃO40 sim, 4 não
- REPUBLICANOS41 sim, 1 não
- PP32 sim, 2 não
- PSD33 sim, 1 não
- MDB31 sim, 0 não
- PSB4 sim, 10 não
- PODE12 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 13 não
- PDT2 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- PSDB8 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 2 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE0 sim, 2 não
Câmara, 04 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
100 sim259 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL2 sim, 59 não, 1 outros
- PT44 sim, 0 não
- UNIÃO4 sim, 38 não
- REPUBLICANOS0 sim, 37 não
- PSD1 sim, 31 não
- PP0 sim, 31 não
- MDB0 sim, 29 não
- PSB10 sim, 2 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PDT9 sim, 2 não
- PODE0 sim, 9 não, 1 outros
- PCdoB9 sim, 0 não
- PSDB0 sim, 7 não
- AVANTE2 sim, 5 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 2 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 2 não
- REDE2 sim, 0 não
Câmara, 04 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
114 sim294 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL1 sim, 70 não, 1 outros
- PT56 sim, 0 não
- UNIÃO1 sim, 44 não
- PSD2 sim, 36 não
- REPUBLICANOS0 sim, 37 não
- PP0 sim, 35 não
- MDB1 sim, 32 não
- PODE4 sim, 11 não
- PDT11 sim, 2 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PSB8 sim, 2 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE2 sim, 6 não
- PSDB0 sim, 7 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 3 não
- PV3 sim, 0 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Ver as outras 2 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 04 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
120 sim295 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL3 sim, 68 não, 1 outros
- PT57 sim, 0 não
- UNIÃO2 sim, 43 não
- REPUBLICANOS2 sim, 38 não
- PP0 sim, 36 não
- PSD2 sim, 34 não
- MDB3 sim, 31 não
- PDT10 sim, 3 não
- PODE0 sim, 13 não
- PSB11 sim, 1 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSDB0 sim, 10 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- AVANTE2 sim, 6 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- PRD1 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- REDE2 sim, 0 não
Câmara, 25 de nov. de 2024 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.
290 sim111 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL69 sim, 1 não
- PT0 sim, 57 não, 1 outros
- UNIÃO46 sim, 1 não
- PP41 sim, 1 não
- REPUBLICANOS38 sim, 0 não
- MDB19 sim, 11 não
- PSD27 sim, 1 não
- PDT14 sim, 1 não
- PODE7 sim, 5 não, 1 outros
- PSDB10 sim, 2 não
- PSB1 sim, 9 não, 1 outros
- PSOL0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE4 sim, 2 não
- NOVO4 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- PRD4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não, 1 outros
- PV1 sim, 2 não
Tramitação nas duas casas
10 de dez. de 2025 · Senado · CMA
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
01 de dez. de 2025 · Senado · CMA
Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
01 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA.
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.468, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
17 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o REQ 2713/2025.
14 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Ver os outros 7 passos
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2713/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Rodolfo Nogueira PL , que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. ".
08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 971/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico".
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2023.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3108/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”".
12 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.