Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PL 436/2023
Nas comissõesRegulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.
Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 23 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- 2Nas comissões23 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.