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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de fev. de 2026

PL 436/2026

No plenário

Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 05 de jul. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado09 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões13 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 05 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa, PRL 1 CAPADR.

  3. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), para reexame.

  4. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  5. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA).

  8. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  9. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa, PRL 1 CAPADR.

  10. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Raimundo Costa, deixou de ser membro da Comissão

  11. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2026)

  12. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA).

  13. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  14. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  15. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

Ver os outros 2 passos

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA).

  2. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.