Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de set. de 2023
PL 4364/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 29 de out. de 2024
- ✓Apresentado05 de set. de 2023
- ✓Nas comissões06 de set. de 2023
- ✓No plenário06 de set. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1238, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
25 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
25 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
25 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
16 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/10/2024 a 24/10/2024. Perante a Mesa.
16 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
16 de out. de 2024 · Senado · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Bene Camacho por deliberação da matéria.
16 de out. de 2024 · Senado · CMA
Na 39ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 4.364, de 2023, com a Emenda nº 2-CMA, e rejeitou a Emenda nº 1, nos termos do relatório do Senador Bene Camacho. Juntados: Parecer nº 34/2024-CMA, Texto Final da Comissão de Meio Ambiente e Ofício nº 171/2024-CMA. Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13018
16 de out. de 2024 · Senado · CMA
Recebido, do senador Bene Camacho, relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2023, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda 1.
14 de out. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2024.
09 de out. de 2024 · Senado · CMA
Recebida a Emenda nº 1, do senador Zequinha Marinho.
09 de out. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 09/10/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08 de out. de 2024 · Senado · CMA
Recebido, do senador Bene Camacho, relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2023.
24 de set. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Bene Camacho, para emitir relatório.
06 de ago. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
Ver os outros 12 passos
14 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
18 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relator.
18 de abr. de 2024 · Senado · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
17 de abr. de 2024 · Senado · CCT
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente
16 de abr. de 2024 · Senado · CCT
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 17/04/2024.
12 de mar. de 2024 · Senado · CCT
Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto.
12 de dez. de 2023 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
19 de set. de 2023 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
19 de set. de 2023 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
06 de set. de 2023 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CCT.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4364/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.