Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2024
PL 4364/2024
No plenárioInstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões12 de nov. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4364/24, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
03 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025)
12 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
12 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.