Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de set. de 2023
PL 4368/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de abr. de 2026
- ✓Apresentado05 de set. de 2023
- 2Nas comissões11 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
02 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
17 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Em reunião no dia 17/03/2026 a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, senadora Augusta Brito, para reexame da matéria.
13 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026.
05 de fev. de 2026 · Senado · CDR
Nesta data, a relatora, Senadora Augusta Brito, apresentou novo relatório, pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada.
12 de dez. de 2025 · Senado · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
27 de mar. de 2025 · Senado · CDR
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
05 de jun. de 2024 · Senado · CDR
Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição.
30 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Devolvido ao relator, Senador Fernando Farias, a pedido, para reexame.
23 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 23/04/2024, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Fernando Farias.
19 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
11 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. Relatoria devolvida ao Senador Fernando Farias, em 21/12/2023, em virtude de retorno ao mandato.
11 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
24 de nov. de 2023 · Senado · CDR
A pedido do gabinete do relator, Senador Fernando Farias, a matéria volta para reexame do relatório.
21 de nov. de 2023 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 21/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
Ver os outros 8 passos
17 de nov. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2023.
26 de out. de 2023 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto.
05 de out. de 2023 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
20 de set. de 2023 · Senado · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11 de set. de 2023 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
11 de set. de 2023 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/09/2023 a 19/09/2023. Perante a CDR.
11 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4368/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.