Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de fev. de 2024
PL 437/2024
Nas comissõesModifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.
Em que etapa está
IMPUGNADA, desde 03 de mar. de 2024
- ✓Apresentado26 de fev. de 2024
- 2Nas comissões04 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência impugna a tramitação do Projeto de Lei nº 437, de 2024, nos termos dos artigos 48, inciso XI, e 237, do Regimento Interno, e artigo 5º, da Lei Complementar n° 95, de 1998, por haver incompatibilidade entre a ementa e o conteúdo da proposição. O Projeto de Lei nº 437, de 2024, vai ao Arquivo.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 437/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.