Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de set. de 2023
PL 4370/2023
Nas comissõesAumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Em que etapa está
- ✓Apresentado05 de set. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Delegado Fabio CostaDeputado(a) · PP-AL
Marcos PollonDeputado(a) · PL-MS
Luiz Philippe de Orleans e BragançaDeputado(a) · PL-SP
Rodolfo NogueiraDeputado(a) · PL-MS
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Junio AmaralDeputado(a) · PL-MG
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
Capitão AldenDeputado(a) · PL-BA
PezentiDeputado(a) · MDB-SC
Evair Vieira de MeloDeputado(a) · PP-ES
Sargento FahurDeputado(a) · PSD-PR
Coronel MeiraDeputado(a) · PL-PE
E mais 3 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.