Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2023

PL 4376/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4376/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 18 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa22 de dez. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  2. 17 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.

  3. 28 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  4. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, CSP e CCJ.

  6. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4376/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 823/2025/PS-GSE.

  8. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  11. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  12. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).

  14. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Ver os outros 2 passos

  1. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  2. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4376/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.