Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2025
PL 4379/2025
Nas comissõesDispõe sobre a concessão da justiça gratuita e a exigência de caução para a obtenção de tutela provisória.
Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de out. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado01 de set. de 2025
- 2Nas comissões10 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.