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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023

PL 438/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de jun. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado08 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.