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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de fev. de 2024

PL 438/2024

Arquivado ou rejeitado

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 29 de fev. de 2024

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de mar. de 2024 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 01 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Foi apresentado Requerimento nº 126, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 438, de 2024, ao Arquivo.

  3. 01 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 126, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 438/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.