Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2024
PL 4380/2024
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de fev. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2024
- 2Nas comissões16 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de fev. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2025 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3005/2022.
17 de mar. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.