Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2025
PL 4381/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip de identificação em animais domésticos destinados à comercialização em território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de out. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado01 de set. de 2025
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2025 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 45/2019.
12 de out. de 2025 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06 de out. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-45/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4381/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip de identificação em animais domésticos destinados à comercialização em território nacional e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.