Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2025
PL 4382/2025
Nas comissõesAltera o Código de Processo Civil, para dispor sobre a renúncia à herança e a responsabilidade por dívidas do espólio.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de set. de 2025
- 2Nas comissões14 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.