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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de set. de 2023

PL 4384/2023

Virou lei

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 30 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de set. de 2023
  3. ✓No plenário11 de set. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.223 de 30/09/2025

Autoria

  • Beto FaroSENADOR · PT-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de out. de 2025 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 24 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 659, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

  3. 01 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15223 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 01/10/2025 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 30/09/2025.

  4. 12 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 485, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 10 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1355, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  6. 09 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  10. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  11. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  12. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  13. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  14. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  15. 28 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2024 a 06/12/2024. Perante a Mesa.

Ver os outros 25 passos

  1. 28 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  2. 27 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    À SLSF para prosseguimento da tramitação.

  3. 27 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Projeto e as Emendas 5-CAE-CRA a 8-CAE-CRA, relatados pelo Senador Jaime Bagattoli.

  4. 27 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.

  5. 25 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.

  6. 13 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.

  7. 12 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.

  8. 22 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 5-CAE a 8-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  9. 07 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

  10. 28 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  11. 27 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

  12. 27 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às emendas 5 a 8-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 4. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CRA, em decisão terminativa.

  13. 27 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria e pela rejeição das emendas nºs 1 a 4.

  14. 27 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Em 26/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Jaime Bagattoli. À relatora, senadora Teresa Leitão, para análise da emenda.

  15. 22 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.

  16. 20 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 20/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  17. 20 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Em 20/02/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  18. 15 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.

  19. 18 de dez. de 2023 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto.

  20. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  21. 25 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  22. 15 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 18/09/2023 Último dia: 22/09/2023.

  23. 14 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAE.

  24. 14 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  25. 11 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4384/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.