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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2023

PL 4385/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória de casos de exploração sexual.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 18 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  3. 14 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

  4. 14 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CCJ.

  5. 14 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ e CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 12 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4385/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.