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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2025

PL 4387/2025

No plenário

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 15 de jun. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado01 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões10 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/25, e da Emenda 1/25, apresentada ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.

  2. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CDC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.

  4. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  5. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026)

  6. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/2025, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.

  7. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Foi apresentada uma emenda.

  9. 05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)

  10. 05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  11. 10 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.