Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2023
PL 4388/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 30 de jun. de 2024
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- 2Nas comissões14 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2024 · Senado · CAE
Redistribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
23 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas e contrário às emendas nºs 1 a 4.
04 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
27 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2024.
20 de mar. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
07 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Em 07/03/2024, foi recebida a emenda nº 4, de autoria do senador Alessandro Vieira.
05 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
05 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Recebido requerimento nº 19/2024-CAE, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de destaque da Emenda nº 2 ao PL 4388/2023.
05 de mar. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3.
29 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira. Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
28 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel.
27 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
Ver os outros 7 passos
10 de nov. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto.
27 de set. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
25 de set. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
15 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 18/09/2023 Último dia: 22/09/2023.
14 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAE.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.