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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2024

PL 4388/2024

Nas comissões

Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de jun. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado12 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões01 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.