Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2023
PL 4392/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 29 de set. de 2024
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- ✓Nas comissões14 de set. de 2023
- ✓No plenário12 de set. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1141, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
12 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
12 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
12 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
12 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
12 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13 de ago. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas nº 4/CI e 5/CI. Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
13 de ago. de 2024 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
09 de ago. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.
06 de ago. de 2024 · Senado · CI
Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02 de ago. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.
03 de jul. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Marcos Rogério (PL/RO), submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 4392/2023, com rejeição das emendas 1 a 3-CI e aprovação das emendas que apresenta.
04 de jun. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 41/2024-CI, para retirada dos requerimentos 3, 17, 20, 37 e 38/2024-CI (requerimentos de instrução do PL 4392/2023). Os requerimentos são retirados e o PL 4392/2023, que está sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, deixa de estar sobrestado, já que não mais existem requerimentos para a realização de audiência pública de instrução.
Ver os outros 22 passos
23 de mai. de 2024 · Senado · CI
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
14 de mai. de 2024 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
14 de mai. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 38/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
14 de mai. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 37/2024-CI, de aditamento ao REQ 3/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O PL está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
09 de abr. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 17/2024-CI e o REQ 20/2024-CI, ambos de aditamento ao REQ 3/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
02 de abr. de 2024 · Senado · CI
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:23.
19 de mar. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 3/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 4392/2023. O projeto, sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
15 de mar. de 2024 · Senado · CI
Recebida a emenda nº 3, do Senador Astronauta Marcos Pontes. A matéria segue sob a relatoria do Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
05 de mar. de 2024 · Senado · CI
O Senador Mecias de Jesus apresenta as emendas 1 e 2 ao PL 4392/2023. O projeto é restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
23 de fev. de 2024 · Senado · CI
Restituído pelo relator, Senador Sérgio Petecão, sem alterações no relatório.
20 de fev. de 2024 · Senado · CI
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame. Restituído ao relator, Senador Sérgio Petecão.
15 de fev. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
12 de dez. de 2023 · Senado · CI
Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12 de dez. de 2023 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
08 de dez. de 2023 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
22 de nov. de 2023 · Senado · CI
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
04 de out. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
25 de set. de 2023 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14 de set. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 18/09/2023; último dia - 22/09/2023.
14 de set. de 2023 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CI.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4392/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.