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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2025

PL 4392/2025

No plenário

Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de mar. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado01 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões01 de out. de 2025
  3. 3No plenário09 de set. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 08 de set. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Aprovada

310 sim115 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 67 não
  • PT60 sim, 1 não
  • UNIÃO31 sim, 20 não
  • REPUBLICANOS37 sim, 3 não, 1 outros
  • PP34 sim, 6 não
  • PSD35 sim, 2 não
  • MDB25 sim, 6 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PODE13 sim, 1 não
  • PSOL13 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PCdoB8 sim, 0 não
  • PSDB7 sim, 1 não
  • AVANTE5 sim, 1 não
  • PRD3 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • PV3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com 3 emendas.

  2. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

  4. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  5. 03 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 02 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  7. 01 de out. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  8. 09 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3762/2025.

  9. 09 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3762/2025,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4392/2025.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.