Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de set. de 2025
PL 4395/2025
Nas comissõesDispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de 1995, em razão da aplicação do fator previdenciário, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado02 de set. de 2025
- 2Nas comissões07 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 3817/2025, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3817/2025.
07 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3817/2025: Altera o art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para explicitar o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social de optar pela inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício, sempre que tal inclusão lhe seja mais vantajosa (revisão da vida toda).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.