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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023

PL 4396/2023

Na outra casa

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4396/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 29 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa02 de jun. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 14 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 14 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  3. 13 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Na 30ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.

  4. 08 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.

  5. 22 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabilli com voto favorável ao projeto.

  6. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  7. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  8. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CCJ.

  9. 02 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4396/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  10. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2025/SGM-P.

  11. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  12. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  14. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  15. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

Ver os outros 10 passos

  1. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  2. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  3. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  4. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 2/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 4396/2023".

  5. 10 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3506/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".

  6. 25 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3281/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".

  7. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  8. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 15 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  10. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4396/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.