Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023
PL 4398/2023
Nas comissõesAltera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de fev. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- 2Nas comissões21 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
15 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
15 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
10 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
10 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
09 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
02 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP).
02 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
16 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 9858/2018.
22 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Ver os outros 1 passos
21 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.