Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de set. de 2025
PL 4398/2025
No plenárioDispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 12.513, de 26 de janeiro de 2011, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 e a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 01 de set. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado02 de set. de 2025
- ✓Nas comissões10 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
16 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.
16 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
15 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025)
02 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
10 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.