Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 44/2024
Nas comissõesInstitui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Em que etapa está
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- 2Nas comissões06 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP, apensado(a) ao(a) PL-5662/2019
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.