Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2023
PL 4400/2023
Na outra casaAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 17 de jul. de 2025
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- ✓Nas comissões14 de set. de 2023
- ✓No plenário12 de set. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 635, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
10 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.400, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
02 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023. Anexado o Ofício nº 14/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
30 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
07 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
03 de out. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
25 de set. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/09/2023. Último dia: 22/09/2023.
15 de set. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14 de set. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAS.
Ver os outros 2 passos
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4400/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.