Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023
PL 4402/2023
Virou leiConfere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de fev. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- ✓Nas comissões17 de dez. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa18 de out. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.289 de 18/12/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 17, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.871, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.402, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.289, de 18 de dezembro 2025. À COARQ.
04 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 74/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 17/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4402/2023 sancionado".
02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.871, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.402, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.289, de 18 de dezembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15289 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 18/12/2025.
17 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
17 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15289/2025. DOU 19/12/2025 PÁG 02.
02 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1.183, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1182, de 01/12/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 291, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 16:06:02.
30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1183/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
24 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
24 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de novembro de 2025, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.402, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, segue à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/11/2025 a 19/11/2025. Perante a Mesa.
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 208, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de 13/11/2025 a 19/11/2025.
12 de nov. de 2025 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ver os outros 41 passos
12 de nov. de 2025 · Senado · CRA
Na 42ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto, relatado pelo Senador Angelo Coronel. Juntei o Ofício nº 208/2025 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.
07 de nov. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2025.
29 de out. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24 de out. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
15 de out. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10 de out. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
01 de out. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26 de set. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2025.
24 de set. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19 de set. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/09/2025.
09 de jul. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a deliberação da matéria é adiada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04 de jul. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025.
11 de jun. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel com voto pela aprovação do Projeto.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
09 de dez. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
28 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/11/2024. Último dia: 27/11/2024.
18 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CRA.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4402/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
16 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 4112024/PS-GSE.
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo
21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
22 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4402/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.