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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de nov. de 2024

PL 4403/2024

No plenário

Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 24 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado17 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário18 de nov. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Teresa LeitãoSENADOR · PT-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  2. 25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.403, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.

  4. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.403, de 2024. Foi apresentado o Recurso nº 4, de 2026. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  5. 16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 4/2026, sendo primeiro signatário o Senador Magno Malta, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  6. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2026 a 16/06/2026. Perante a Mesa.

  7. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 330, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  8. 09 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  9. 09 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 09/06/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com as Emendas nº 2-CDH/CE e 3-CDH/CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  10. 08 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026.

  11. 26 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  12. 25 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.

  13. 19 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  14. 15 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.

  15. 12 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.

Ver os outros 22 passos

  1. 08 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.

  2. 16 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2-CDH e 3-CDH.

  3. 24 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  4. 20 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 20 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.

  6. 18 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2 e 3-CDH e pela rejeição da emenda nº 1.

  7. 13 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.

  8. 10 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  9. 10 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 do Senador Eduardo Girão.

  10. 05 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.

  11. 03 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Recebida a emenda nº 1 do Senador Eduardo Girão. Matéria com relatoria para análise da emenda.

  12. 03 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  13. 28 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.

  14. 27 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

  15. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  16. 12 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  17. 02 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/11/2024 Último dia: 03/12/2024

  18. 26 de nov. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDH.

  19. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  20. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  21. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  22. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4403/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.