Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de nov. de 2024
PL 4404/2024
Nas comissõesInstitui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado13 de nov. de 2024
- 2Nas comissões07 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.