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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de nov. de 2024

PL 4408/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de set. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado17 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.