Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de fev. de 2023
PL 441/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 14 de fev. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 70/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada de tramitação da matéria. Ao Arquivo.
09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 441/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.