Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de nov. de 2024
PL 4410/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de out. de 2025
- ✓Apresentado17 de nov. de 2024
- 2Nas comissões22 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de out. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
02 de out. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
01 de out. de 2025 · Senado · CDH
Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
26 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
18 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
05 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
12 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
25 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 26/11/2024 Último dia: 02/12/2024
22 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/11/2024 a 02/12/2024. Perante a CDH.
22 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4410/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.