Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de set. de 2025
PL 4413/2025
Nas comissõesDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE MENSAGEM A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM RAZÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 05 de mai. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado02 de set. de 2025
- 2Nas comissões21 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
09 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão
05 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).
21 de out. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.