Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de set. de 2025
PL 4415/2025
Nas comissõesDispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, minas e outros recursos minerais no território nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 30 de jun. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado02 de set. de 2025
- 2Nas comissões17 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Padovani, deixou de ser membro da Comissão
06 de abr. de 2026 · Câmara · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Padovani, deixou de ser membro da Comissão
03 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)
11 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).
17 de out. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.