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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de dez. de 2021

PL 4416/2021

Virou lei

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 07 de fev. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado13 de dez. de 2021
  2. ✓Nas comissões04 de fev. de 2022
  3. ✓No plenário14 de dez. de 2021
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

Rejeitada

31 sim375 não6 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL7 sim, 68 não, 2 outros
  • PT3 sim, 54 não
  • UNIÃO2 sim, 42 não, 1 outros
  • PP3 sim, 33 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 35 não
  • MDB2 sim, 32 não
  • PSD1 sim, 30 não
  • PDT1 sim, 16 não
  • PODE2 sim, 11 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSDB8 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • AVANTE0 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • CIDADANIA1 sim, 4 não
  • PV0 sim, 5 não
  • PATRIOTA1 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.

Rejeitada

45 sim371 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL10 sim, 67 não, 1 outros
  • PT1 sim, 58 não
  • UNIÃO3 sim, 43 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 36 não
  • MDB3 sim, 32 não
  • PSD0 sim, 34 não
  • PP4 sim, 29 não
  • PDT1 sim, 15 não
  • PODE3 sim, 10 não
  • PSDB1 sim, 11 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • AVANTE1 sim, 4 não
  • PV0 sim, 5 não
  • CIDADANIA0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
  • PATRIOTA1 sim, 3 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • S.PART.0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 06 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 33 ; total:310.

Aprovada

277 sim33 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL46 sim, 13 não
  • PT44 sim, 0 não
  • UNIÃO35 sim, 1 não
  • PP29 sim, 2 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS23 sim, 1 não
  • PSD22 sim, 1 não
  • MDB18 sim, 2 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 8 não
  • PODE6 sim, 1 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • PSDB4 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PCdoB3 sim, 0 não
  • PATRIOTA3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 07 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 2/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

    Documento

  2. 13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 680/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.753, de 12 de dezembro de 2023'".

    Documento

  3. 28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 36/2023 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Com base no §8º do art. 95, combinado com o artigo 54 e 144, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro da decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 119/2023 fundamentada no Projeto de Lei n.º 4416/2021. Destaco, de maneira mais detalhada, a ausência de amparo regimental na decisão proferida e reforço a necessidade de uma interpretação rigorosa do Regimento Interno".

    Documento

  4. 23 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2023.

    Documento

  5. 23 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  6. 22 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 607/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

    Documento

  7. 22 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 606/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2023-SGM-P

    Documento

  8. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  9. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  10. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

  11. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1 de agosto de 2023 (PL 4.416-D/2021).

  12. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.

  13. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  14. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, com parecer pela rejeição.

  15. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

Ver os outros 94 passos

  1. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  2. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.

  3. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  4. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  5. 22 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416-D, de 2021.

  6. 21 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    Documento

  7. 21 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    Documento

  8. 21 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.

    Documento

  9. 21 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  10. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  11. 08 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  12. 08 de nov. de 2023 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  13. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 07 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3307/2023.

  15. 07 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 3307/2023 do Sr. Júlio Cesar que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

  16. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Aprovação da Redação Final

    Aprovado o Parecer.

  17. 06 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 08/11/2023, Letra F.

  18. 01 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  19. 30 de out. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal.

    Documento

  20. 30 de out. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  21. 20 de out. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal.

    Documento

  22. 20 de out. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  23. 09 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  24. 08 de out. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

  25. 26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3307/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO".

    Documento

  26. 25 de set. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

  27. 24 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Alteração da forma de apreciação da matéria em decorrência de ter sido apreciada nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.Proposição Sujeita à Apreciação do Conclusiva. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD)..

  28. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  29. 21 de set. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra E.

  30. 14 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”".

    Documento

  31. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 840/23SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que "altera a Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)"

    Documento

  32. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

    Documento

  33. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2023/PS-GSE.

    Documento

  34. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  35. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  36. 19 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

    Documento

  37. 19 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

  38. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  39. 18 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  40. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.

  41. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).

  42. 29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.

  43. 29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  44. 25 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Documento

  45. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

  46. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

  47. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  48. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.

  49. 23 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

  50. 18 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  51. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

  52. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  53. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  54. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

  55. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  56. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  57. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  58. 10 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  59. 09 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  60. 18 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.

  61. 18 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Eduardo Bismarck

  62. 18 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

  63. 14 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  64. 14 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  65. 13 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  66. 27 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)

  67. 20 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  68. 13 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  69. 08 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  70. 07 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra B.

  71. 07 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  72. 07 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento

  73. 07 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

  74. 07 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides ().

  75. 07 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  76. 02 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    Documento

  77. 02 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  78. 30 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

  79. 16 de nov. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2022, Letra A.

  80. 16 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)

  81. 16 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  82. 15 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  83. 11 de nov. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  84. 11 de nov. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    Documento

  85. 09 de nov. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  86. 03 de out. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.

    Documento

  87. 03 de out. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

    Documento

  88. 06 de jun. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.

  89. 24 de mai. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)

  90. 23 de mai. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

  91. 04 de fev. de 2022 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  92. 02 de fev. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1028

    Documento

  93. 02 de fev. de 2022 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  94. 14 de dez. de 2021 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4416/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".

    Documento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.