Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de fev. de 2024
PL 442/2024
Arquivado ou rejeitadoRevoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 27 de fev. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de fev. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação, em 27/02/2024, o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 442, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 442, de 2024, ao Arquivo.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 442/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.