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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023

PL 4423/2023

Nas comissões

Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de ago. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 542/2015.

  5. 25 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 24 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.