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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de nov. de 2024

PL 4423/2024

Na outra casa

Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 21 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado17 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões02 de dez. de 2024
  3. ✓No plenário18 de nov. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1375, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 22 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhadas á publicação as Emendas nºs 22 a 42. Aprovado o Requerimento nº 717/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 223/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável à Emenda nº 21 (Substitutivo), com o acolhimento das Emendas nºs 22, 24, 25 e 30, de Plenário, na forma de subemendas, que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 21 (Substitutivo), com as Emendas nºs 22, 24, 25 e 30, de Plenário, na forma de subemendas do Relator. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer n° 224/2025 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  4. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o relatório do Senador Fernando Farias.

  5. 11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

  6. 10 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

  7. 19 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 33, do Senador Fabiano Contarato.

  8. 30 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

  9. 29 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 717, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  10. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, do Senador Hamilton Mourão, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

  11. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

  12. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

  13. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  14. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 10 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.

Ver os outros 22 passos

  1. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    A comissão aprova o relatório do senador Fernando Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, nos termos da Emenda nº 21-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai ao Plenário.

  2. 05 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.

  3. 03 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 02/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 28 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria.

  5. 28 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.

  6. 08 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira.

  7. 05 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  8. 08 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  9. 08 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.

  10. 04 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.

  11. 03 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão.

  12. 02 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão.

  13. 01 de abr. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.

  14. 31 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  15. 28 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.

  16. 24 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.

  17. 12 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.

  18. 02 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  19. 02 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024. Não foram recebidas emendas. O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

  20. 21 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.

  21. 21 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.

  22. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.