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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023

PL 4425/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de ago. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2642/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2642/2024 Isenção de Imposto de Renda para Idosos com Comorbidades.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.