Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de set. de 2025
PL 4425/2025
No plenárioAltera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
Em que etapa está
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 09 de jun. de 2026
- ✓Apresentado02 de set. de 2025
- ✓Nas comissões15 de set. de 2025
- 3No plenário03 de set. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido, em 05/05/2026, o Requerimento nº 351, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
15 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
O Requerimento nº 460, de 2026, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para o presente projeto, vai à publicação e será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno; e 460, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.)
15 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 460, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.)
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 67, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
03 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
30 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos de subemenda que apresenta à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN.
22 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
14 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de abril de 2026 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.425, de 2025. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 4. A matéria retorna à de Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
Ver os outros 18 passos
13 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4 do Senador Luis Carlos Heinze.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a Mesa.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 1º de abril de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.425, de 2025. Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2026. A matéria fica sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno do Senado.
01 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Recurso nº 2/2026, sendo primeiro signatário o Senador Luis Carlos Heinze, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa.
25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
25 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Fernando Dueire. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4425, de 2025. Anexado o Ofício nº 12/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
24 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
21 de out. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
23 de set. de 2025 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
15 de set. de 2025 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/09/2025. Último dia: 22/09/2025.
15 de set. de 2025 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CAS.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4425/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.